Anatel processa Oi e Telefônica por não cumprirem acordo de levar banda larga a escolas

As empresas de telecomunicações Telefônica e Oi estão sendo processadas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) por não cumprirem integralmente o compromisso de levar às escolas públicas Internet em banda larga.Em um acordo feito com o Governo federal, a Telefônica deveria fornecer conexão em alta velocidade a 3.665 escolas do Estado de São Paulo até 31 de dezembro de 2008, e a Oi deveria beneficiar 12.680 escolas em todo o Brasil.No entanto, apenas 70% da meta prevista foi cumprida. Da proposta da Telefônica, 1.117 escolas ficaram de fora, e a Oi não beneficiou 3.856 dos estabelecimentos combinados. De acordo com a Agência Estado, as empresas de comunicação Brasil Telecom e a CTBC atenderam a todas as escolas previstas.

Para Dirceu Baraviera, gerente geral de Serviços Privados de Telecomunicações da Anatel, a Oi e a Telefônica alegaram problemas na implantação do programa. Uma das justificativas foram as férias escolares, que mantiveram parte das escolas fechadas em dezembro.

As empresas terão até abril para regularizar a situação, e deverão cumprir a meta de 2009, que prevê banda larga em mais 22 mil escolas. A multa pelo decumprimento do acordo pode chegar a R$ 25 milhões.

Apesar das empresas não terem cumprido integralmente o compromisso, André Barbosa, assessor especial da Casa Civil, declarou que o número de 17.861 escolas atendidas é positivo. “Não posso dizer que é um número que não nos agradou”, disse ao jornal O Estado de S.Paulo

Fonte: Portal Imprensa

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